PEC 37 para leigos

Dificilmente alguém não tenha ouvido falar da PEC 37, alguns se posicionam a favor, felizmente parece que a maioria contra. Depois de ouvir por alto na televisão do que se tratava a tal proposta, resolvi investigar um pouco mais a fundo a questão e gostaria de relatar aqui meu entendimento e opinião sobre o assunto.

Essa famigerada proposta de emenda constitucional que tramita na câmara de deputados, propõe que o Ministério Publico não mais participe de investigações de crimes, que ficariam ao encargo apenas das nossas competentes e confiáveis policias civil e federal.

Como quem tem a obrigação de provar os crimes denunciados para que os juízes possam condenar os culpados é o Ministério Publico, não a policia, atualmente quando o Ministério Publico percebe deficiência de provas ele pode fazer investigações por conta própria e assim garantir que os culpados possam ser levados a justiça e de preferencia condenados por seus atos espúrios.

Se a PEC 37 for aprovada, o que aconteceria numa situação de omissão da policia, ou de repente, de má fé de algum policial, a quem o cidadão recorreria para obter justiça? Eu sei que no Brasil não temos problemas com isso, nossa policia age sempre com bom senso e imparcialidade, não há corrupção entre eles, investigam da mesma forma pobre e ricos, políticos ou pobres mortais são todos tratados da mesma forma, nos rigores da lei. Mas suponha que algum dia venha a ter corrupção na policia, quem vai investigar os caras?

Por instancia, um promotor investigando um dado caso não pode ser removido por autoridade alguma, já um delegado pode ser transferido assim que um superior seu bem entender, para um cidadezinha quase no fim do mundo, tipo Boa Vista Do Buricá - aliás uma bela cidade do meu Rio Grande amado.

Sei que os nobres deputados que labutam pela aprovação da emenda, o fazem na nobre tentativa de aliviar o Ministério Publico de tantos afazeres, como não temos problemas de corrupção no Brasil, eles não vem nada de mais em evitar que venham a ser investigados pelo Ministério Público.

Porém nossos lideres deveriam pensar numa possibilidade futura, por mais remota que possa nos parecer, de surgir uma geração de políticos que, tão diferentemente dos pilares de moralidade que são os atuais, sejam corruptos, mal intencionados, dados a pratica de maracutaias e usem suas influencias para manipularem a policia para livrando assim as suas caras e as de seus asseclas, ou pior mandando para a cadeia quem eles bem entenderem.

Me corrijam se eu estiver errado, mas o Ministério Público andou provando a participação de alguns políticos num esquema chamado mensalão, os quais foram condenados, nada mais justo que um colega do PT do B criar esse projeto de lei, como o mensalão de fato nunca existiu, a não ser como invenção de uma imprensa porca e direitista, nossos legisladores querem evitar que o Ministério Público venha a protagonizar mais um caso de tamanha injustiça contra cidadãos de bem como aconteceu com os mensaleiros.

Se bem que ainda cabem recursos, e se Deus quiser nossos deputados conseguem abster o Joaquim Barbosa da relatoria do mensalão, suas inocências serão provadas e estaremos aplaudindo suas absolvições em praça pública.

O Ministério Público geralmente atua em casos de desvio de dinheiro público, crime organizado e corrupção, e vendo por esse lado eu até entendo os nobres deputados, por que o Ministério Público deveria se preocupar com estes crimes que nunca acontecem no Brasil, e se chegarem a acontecer algum dia com toda certeza não terão a participação da nossa sacrossanta classe política? Para prender pobres e ladrões de galinha nossa polícia esta mais do que bem preparada e não carece aborrecer o judiciário.

Sei que se a PEC 37 fosse aprovada, não teríamos com que nos preocupar no momento, mas, vai que no futuro nossos políticos e policiais não sejam tão honestos, altruístas, cuidadosos com o dinheiro público e amantes da justiça? Daí sim a insegurança jurídica e a desorganização nos sistemas de investigação trariam danos irreversíveis para a nossa democracia, por essa minha precaução tola com o futuro é que torço para que tal emenda seja vetada, sei que é uma preocupação tola, mas, vai que.